Pular para o conteúdo principal
Cartório
14º Ofício
Niterói
Serviço Notarial e Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição
Alameda São Boaventura, nº 540, loja 108 — Fonseca
(21) 2625-0217 / 3607-8530 | cartorio@14oficioniteroi.com.br

Escritura Pública de Pacto Antenupcial

Quem deseja se casar por regime de bens diferente da comunhão parcial — como a separação total, a comunhão universal ou a participação final nos aquestos — precisa lavrar um pacto antenupcial antes do casamento.

O pacto deve ser lavrado em cartório e averbado no Registro Civil após o casamento para ter efeitos perante terceiros.

Preencha o formulário abaixo e encaminhe os documentos necessários para maiores orientações.

Encaminhar pedido

Telefone
É permitido enviar até 10 arquivos, com limite de 10 MB por arquivo. São aceitos arquivos nos formatos PDF, JPG, PNG, DOC e DOCX. Após o início da tramitação do pedido, será possível encaminhar documentos complementares nas interações com os escreventes.

Aviso de privacidade

Os dados pessoais e documentos enviados neste formulário serão utilizados exclusivamente para análise inicial do pedido, atendimento ao usuário, prestação de orientações, cumprimento de obrigações legais e prática de atos próprios dos serviços notariais e de registro, quando aplicável.

O tratamento dos dados observará a Lei nº 13.709/2018, o Provimento CNJ nº 134/2022 e as demais normas aplicáveis aos serviços notariais e de registro.

Ao enviar este formulário, o usuário declara ciência de que seus dados serão tratados para as finalidades acima indicadas e de que poderá exercer seus direitos como titular de dados pessoais por meio do canal informado na página de LGPD do site.

O envio deste formulário não constitui protocolo formal de título, ato ou pedido, nem substitui a apresentação de documentos originais quando exigida pela legislação.