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Cartório
14º Ofício
Niterói
Serviço Notarial e Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição
Alameda São Boaventura, nº 540, loja 108 — Fonseca
(21) 2625-0217 / 3607-8530 | cartorio@14oficioniteroi.com.br

Escritura Pública Declaratória Genérica

Quando você precisa declarar formalmente um fato, uma situação jurídica ou uma manifestação de vontade que não se enquadra em nenhuma das categorias específicas de escritura pública, a escritura declaratória genérica é o instrumento adequado.

Preencha o formulário abaixo descrevendo o que deseja declarar e encaminhe os documentos necessários para maiores orientações.

Encaminhar pedido

Telefone
É permitido enviar até 10 arquivos, com limite de 10 MB por arquivo. São aceitos arquivos nos formatos PDF, JPG, PNG, DOC e DOCX. Após o início da tramitação do pedido, será possível encaminhar documentos complementares nas interações com os escreventes.

Aviso de privacidade

Os dados pessoais e documentos enviados neste formulário serão utilizados exclusivamente para análise inicial do pedido, atendimento ao usuário, prestação de orientações, cumprimento de obrigações legais e prática de atos próprios dos serviços notariais e de registro, quando aplicável.

O tratamento dos dados observará a Lei nº 13.709/2018, o Provimento CNJ nº 134/2022 e as demais normas aplicáveis aos serviços notariais e de registro.

Ao enviar este formulário, o usuário declara ciência de que seus dados serão tratados para as finalidades acima indicadas e de que poderá exercer seus direitos como titular de dados pessoais por meio do canal informado na página de LGPD do site.

O envio deste formulário não constitui protocolo formal de título, ato ou pedido, nem substitui a apresentação de documentos originais quando exigida pela legislação.